Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 12:13

A importância da adequação à LGPD no terceiro setor

Por Ricardo Maravalhas.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:05

Exigir teste de HIV para admissão gera indenização por conduta discriminatória

Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:48

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:08

Especialista explica como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica na área da saúde

A lei é aplicável a todas as áreas, incluindo a da da saúde, que lida com registros sensíveis e pessoais dos pacientes.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:41

Dia Internacional da Proteção de Dados: como está o cenário no Brasil?

Especialista em cibersegurança explica a importância da proteção de dados para evitar vazamento de informações e ataques de cibercriminosos.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:43

Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.
Apoiadores Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 17:07

Lei Geral de Proteção de Dados na prática

Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:26

Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado

A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:23

Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por saques efetuados em conta de cliente, feitos por terceiro via internet.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 14:48

Ato obsceno não ficou configurado

A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:01

Como planejar e convencer a diretoria a ter um orçamento anual de Compliance?

Por Yaniv Chor e Pedro César Sousa Oliveira.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:49

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:41

Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD

Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:51

Solicitação de CPF nas farmácias: um risco para os titulares e para as próprias empresas

Por Márcio Guerra.
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:11

Dia Internacional de Checagem de Fatos: averiguar informações online se tornou essencial em nossa sociedade

Por Pedro César Sousa Oliveira.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 09:42

Proteção de dados: o novo desafio da área de RH

Um dos ambientes mais desafiadores para um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) encontra-se, atualmente, no setor de Recursos Humanos (RH).
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:59

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

Wesley Roberto de Paula. Advogado formado pela PUC/MG, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Coordenador de TI do Grupo de Pesquisa da Escola Judicial do TRT/MG 'Justiça e Direito Eletrônicos', Programador de Computadores, Autor do Livro "Publicidade no Processo Judicial Eletrônico".
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil. Cirurgia de catarata. Erro médico. Imprudência e negligência verificadas no pré-operatório. Perda da visão no olho esquerdo.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

Exibindo resultado de 4181 até 4200 de um total de 20806

Por Ricardo Maravalhas.

Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.

A lei é aplicável a todas as áreas, incluindo a da da saúde, que lida com registros sensíveis e pessoais dos pacientes.

Especialista em cibersegurança explica a importância da proteção de dados para evitar vazamento de informações e ataques de cibercriminosos.

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.

Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.

A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado.

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por saques efetuados em conta de cliente, feitos por terceiro via internet.

A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Por Yaniv Chor e Pedro César Sousa Oliveira.

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.

Por Márcio Guerra.

Por Pedro César Sousa Oliveira.

Um dos ambientes mais desafiadores para um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) encontra-se, atualmente, no setor de Recursos Humanos (RH).

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

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